O Certificate of Origin precisa de apostila ou legalização consular?

O que é exatamente um Certificate of Origin?

O Certificate of Origin é um documento comercial que declara o país de origem da mercadoria de um embarque. Determinar essa origem, no entanto, não é tão simples quanto identificar onde o produto foi montado ou embalado. Segundo a International Trade Administration (ITA) dos Estados Unidos, as regras de origem variam conforme o produto, a autoridade aduaneira do país importador e, quando aplicável, o acordo comercial sob o qual um benefício tarifário é reivindicado. Entre os critérios mais comuns estão a transformação substancial, a mudança de classificação tarifária e o conteúdo de valor regional. Por isso, dois embarques de aparência semelhante podem receber determinações de origem diferentes.

O Certificate of Origin também é um documento distinto de um documento notarial ou de um registro civil. Por isso, sua autenticação não segue automaticamente o mesmo caminho de uma procuração ou de uma certidão de nascimento: às vezes basta a assinatura do exportador, às vezes é exigida a certificação de uma câmara de comércio, e às vezes é necessária uma etapa adicional de apostila ou legalização.

Dois tipos distintos de Certificate of Origin

Antes de pensar em apostila ou legalização, vale a pena distinguir dois documentos que costumam ser confundidos por terem um nome parecido:

• Certificado de origem genérico ou não preferencial. Declara a origem comercial da mercadoria quando exigido pelo país importador, pelo comprador, pelo banco ou por uma carta de crédito. Por si só, não confere nenhum benefício tarifário.
• Certificação de origem de um acordo de livre comércio (FTA). Usada para reivindicar benefícios ou preferências tarifárias quando a mercadoria cumpre as regras de origem do acordo comercial aplicável àquela operação específica.

Apostilar um Certificate of Origin não determina que o produto se qualifique para preferências tarifárias sob um acordo comercial. Trata-se de uma determinação substantiva independente, que cabe ao exportador, ao produtor ou a um especialista em comércio exterior, não um efeito da apostila.

A apostila não certifica a origem da mercadoria

Em outras palavras, a apostila certifica quem assinou ou certificou o documento e em que caráter oficial o fez, não o conteúdo comercial que esse documento descreve. A Integramerica pode coordenar a apostila, a legalização ou a tradução do certificado que você nos enviar, mas não determina a regra de origem aplicável nem substitui a avaliação de um especialista em comércio exterior ou aduanas.

Certificar a origem vs. autenticar o documento

Vale a pena separar dois processos que ocorrem em momentos diferentes e que às vezes são confundidos:

• Certificar a origem. Pode envolver o exportador ou o produtor preenchendo o documento e uma câmara de comércio ou outra organização autorizada certificando-o, atestando que as informações lhe foram apresentadas.
• Autenticar o documento. É o processo posterior pelo qual uma assinatura pública, uma assinatura notarial ou uma certificação pode receber uma apostila ou seguir uma cadeia de legalização, para que o documento tenha validade formal perante uma autoridade estrangeira.

Uma câmara de comércio e uma autoridade de apostila cumprem funções distintas. O fato de uma câmara certificar um Certificate of Origin não significa que o documento já esteja apostilado, e uma apostila não substitui a certificação de uma câmara de comércio quando é isso que o destinatário exige.

Quem pode solicitar o Certificate of Origin?

A solicitação de um Certificate of Origin pode partir de diferentes partes da operação, entre elas:

• A autoridade aduaneira do país importador
• O comprador estrangeiro
• O banco que processa o pagamento
• Uma carta de crédito
• O despachante de carga (freight forwarder)
• Uma câmara de comércio
• Uma autoridade reguladora
• O distribuidor estrangeiro

A ITA recomenda começar pelo comprador ou importador estrangeiro, ou pelo despachante de carga, para determinar com precisão quais documentos aquela operação específica exige. Cada transação pode ter exigências diferentes, mesmo com destino ao mesmo país.

Os seis passos para determinar a rota correta

1. Identifique o tipo de certificado necessário: um Certificate of Origin genérico ou uma certificação de origem ligada a um FTA.
2. Confirme quem está solicitando: o importador, o banco, a alfândega, a câmara de comércio ou uma autoridade reguladora.
3. Determine quem deve assiná-lo: o exportador, o fabricante, um agente ou um representante autorizado.
4. Confirme se é exigida a certificação de uma câmara de comércio; nem todo destino exige a mesma certificação.
5. Determine se é necessária apostila ou legalização, conforme o país de destino e a forma como o documento foi certificado.
6. Coordene a tradução e a entrega, somente se a autoridade destinatária exigir.

Exemplos práticos

Apenas câmara de comércio. Um comprador estrangeiro solicita um Certificate of Origin certificado por uma câmara de comércio, mas não exige apostila. Nesse caso, acrescentar uma apostila pode ser desnecessário e não acelera o processo.

Apostila necessária. Um país membro da Convenção de Haia exige que o certificado de origem, já certificado ou notarizado, também seja autenticado para uso oficial. Se o documento for elegível, ele pode seguir a rota de apostila correspondente.

País fora da Convenção de Haia. O comprador ou a autoridade estrangeira exige uma cadeia de autenticação e legalização consular. Nesse caso, uma apostila não substitui o procedimento exigido.

Erros comuns

• Apostilar o documento antes de confirmar se o importador realmente exige isso.
• Confundir o Certificate of Origin com o Certificate of Free Sale.
• Usar um certificado genérico quando a operação exige uma certificação FTA.
• Supor que a câmara de comércio “apostila” o documento.
• Notarizar um documento sem verificar se essa formalidade é realmente necessária.
• Aplicar a regra de origem errada para o produto ou o acordo.
• Deixar que a descrição do produto varie entre a fatura, a lista de embalagem e o Certificate of Origin.
• Apostilar na jurisdição errada.
• Traduzir antes de confirmar o formato exigido.
• Supor que uma apostila garante o desembaraço aduaneiro.