Baixa da documentação USCG para registro no exterior
O termo oficial é deletion from documentation. Não equivale simplesmente a deixar o Certificate of Documentation vencer.
Quando solicitar a baixa?
Pode ser necessária ao mudar para bandeira estrangeira, vender a pessoa que não atende aos requisitos de cidadania ou deixar de optar pela documentação federal.
Documentos para o NVDC
O pedido identifica embarcação e motivo. Conforme o caso, inclui prova da venda, nacionalidade do novo proprietário ou futura bandeira e liberação de uma preferred mortgage registrada. Casos comerciais podem exigir análise da MARAD.
Deletion Letter
O National Vessel Documentation Center emite a prova da baixa. O registro estrangeiro pode solicitá-la para evitar dupla matrícula e mantém seus próprios requisitos.
Precisa de apostila?
Se o país receptor exigir e o documento for elegível, o documento federal segue a rota do U.S. Department of State. Não notarize o original federal para tentar substituí-la.
Federal ou estadual?
Uma embarcação apenas titulada pelo estado não é baixada perante a USCG. Verifique primeiro Official Number, HIN, título e gravames.
Perguntas frequentes
Deixar o COD vencer é suficiente?
Não substitui a prova formal da baixa.
A embarcação pode ser baixada com hipoteca registrada?
O NVDC exige a liberação do credor quando ainda existe uma preferred mortgage registrada.
A carta concede nova bandeira?
Não; o registro estrangeiro é separado.
Precisa preparar esses documentos?
Envie o país de destino e uma cópia legível. Podemos ajudar a identificar a rota documental, a apostila ou a tradução aplicável.
Este conteúdo tem caráter informativo. A Integramerica não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica. Os requisitos e a aceitação final dependem da autoridade receptora.