Quem emite um Certificate of Free Sale?
O Certificate of Free Sale comprova que um produto é comercializado livremente no mercado americano. A pergunta central é quem o emite para aquela categoria de produto.
Não existe uma única autoridade
Dependendo do produto, o certificado pode vir de uma agência federal, de um órgão estadual ou, quando aceito pelo destino, de uma declaração do fabricante notarizada.
Quem costuma emitir
- Para certas categorias de alimentos, suplementos, cosméticos e dispositivos médicos: programas específicos da FDA.
- Para determinados produtos: órgão estadual, como um departamento de agricultura.
- Em alguns casos: declaração notarizada do fabricante.
Apostila ou legalização
Documentos federais e estaduais seguem rotas distintas. O país de destino decide se exige apostila ou legalização consular.
Precisa preparar esses documentos?
Envie o país de destino e uma cópia legível. Podemos ajudar a identificar a rota documental, a apostila ou a tradução aplicável.
Este conteúdo tem caráter informativo. A Integramerica não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica. Os requisitos e a aceitação final dependem da autoridade receptora.